Condições Gerais

1. Condições de utilização e advertência

Todo usuário que acessar os serviços e cursos disponibilizados na plataforma Mogilínguas pela empresa ALTISSIA International S.A. compromete-se a respeitar, sem ressalvas, as presentes Condições Gerais de Uso, as quais serão previamente apresentadas ao usuário para efeito de aceitação antes que seja possível acessar os serviços.

A ALTISSIA International S.A. se reserva o direito de banir todo e qualquer usuário (temporária ou definitivamente) ou de encerrar a conta de qualquer usuário que não respeitar as presentes Condições Gerais.

A ALTISSIA International S.A. goza de plena liberdade de alterar as suas Condições Gerais de utilização, a qualquer momento e sem aviso prévio. Portanto, todo e qualquer usuário é convidado a se referir à versão on-line na data da sua consulta, a qual constituirá automaticamente a última versão das referidas Condições Gerais de utilização, permanentemente disponíveis.

2. Acesso e inscrição aos serviços
2.1. Local da prestação

A utilização dos serviços ocorre exclusivamente à distância, ou seja, remotamente. O próprio usuário escolhe, com total liberdade, o local em que procederá à sua formação (domicílio, trabalho…).

2.2. Utilização dos serviços

Para poder ter acesso aos diferentes cursos e serviços, o usuário deverá se registrar, seguindo o procedimento descrito, indicando um e-mail e uma senha pessoais que lhe permitirão acessar os serviços.

A inscrição e a utilização dos cursos on-line é gratuita para todas as pessoas maiores de 18 anos (assim como aos menores emancipados) residentes no município de Mogi das Cruzes

2.3. Horário

Já com seu login e senha pessoais em mãos, o usuário poderá acessar os serviços 7 dias por semana, 24 horas por dia. Por motivo de manutenção, a ALTISSIA International S.A. poderá ser levada a interromper o serviço ou parte dele. O usuário aceita esta impossibilidade temporária de ter acesso aos serviços, eximindo-se do direito de solicitar qualquer indenização neste aspecto.

2.4. Equipamento requerido

O usuário reconhece dispor da seguinte configuração técnica mínima:
Microsoft Windows Vista, Seven, 8, 10 ou superior; Mac OS X 10.10 ou superior
Resolução de tela: 1024×768 ou superior
512 MB RAM ou mais
Placa de som standard
Alto-falantes ou fone de ouvido
Google Chrome 28 ou superior; Mozilla Firefox 45.0 ou superior; Microsoft Internet Explorer 9 ou superior;
Adobe® Flash Player 22 ou superior
Conexão Internet de banda larga (ADSL/cabo)
Um endereço de e-mail ativo
Em hipótese alguma, a ALTISSIA International S.A. poderá ser responsabilizada em caso de dificuldade de acesso aos serviços, se o usuário não dispuser da configuração mínima requerida.

2.5. Registro on-line

Ao se registrar on-line, o usuário informará obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, endereço pessoal de e-mail, idade, sexo, domicílio/residência principal, bem como um login e uma senha secreta. A ALTISSIA International SA pode também solicitar ao usuário que apresente toda e qualquer outra informação visando a completar o respectivo perfil, com vistas à utilização do Fórum.

Além disso, no momento deste registro de usuário, ele se compromete a manter invariavelmente atualizados os dados que tiver informado por ocasião do referido registro on-line. Os direitos de acesso e de utilização dos serviços são direitos intransferíveis. O usuário se caracteriza por um identificador (login) e uma senha, os quais são de sua inteira responsabilidade. O usuário é obrigado a manter em sigilo os elementos constitutivos de seu identificador, não devendo divulgá-los.

2.6. Utilização de cookies

A ALTISSIA International S.A. se reserva o direito, para efeito da devida utilização dos serviços, de instalar cookies no computador do usuário. Os cookies são pequenos arquivos de dados que a maioria dos sites inserem em seu disco rígido, com o intuito de reconhecê-lo a cada acesso ao respectivo site. O site da ALTISSIA International S.A. utiliza cookies para identificar os usuários com facilidade quando ocorre o acesso ao site. As informações coletadas pelos cookies são única e estritamente destinadas a uso interno e jamais serão transmitidas a terceiros.

3. Confidencialidade – proteção de privacidade

A ALTISSIA International S.A. se compromete a processar com total confidencialidade os seus dados pessoais, em conformidade com as disposições legais em vigor em escala nacional e internacional, especialmente no que tange à Lei em vigor na Bélgica concernente à proteção de privacidade. Nenhuma informação de caráter pessoal relativa ao usuário (endereço, e-mail, número de telefone, número de fax, dados demográficos, dados de identificação, etc.) será processada sem que o usuário tenha expressamente autorizado.

Somente um processamento global e anônimo dos dados, com objetivo de análise estatística, poderá ser realizado sem a autorização prévia do usuário.

4. Conteúdo dos serviços

Os serviços prestados pela ALTISSIA International S.A. estão descritos nas páginas públicas do site da internet www.mogilinguas.com.br.

5. Limitação de responsabilidade

A ALTISSIA International S.A. garante que os serviços disponibilizados ao usuário atendem às mais estritas exigências técnicas e às normas de segurança. Todavia, a ALTISSIA International S.A. não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventuais danos, diretos ou indiretos, tais como perda de possibilidade operacional, perda de dados, etc. sofridas pelo usuário em razão de funcionamento irregular do site. Nenhuma garantia será concedida pela ALTISSIA International S.A. ao usuário dos serviços. De modo geral, a ALTISSIA International S.A. não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por danos diretos, acidentes, reparação de danos em virtude de recebimento de sanções, danos secundários, danos específicos ou por todo e qualquer outro prejuízo, particularmente aqueles danos devidos à perda de funcionalidade de utilização ou de dados, no tocante à utilização dos serviços e tampouco a atrasos associados à utilização deste site ou à impossibilidade de sua utilização. Invariavelmente, a responsabilidade da ALTISSIA International S.A., sejam quais forem os fundamentos alegados ou os motivos, não poderá jamais ser superior ao montante total faturado ao cliente.

6. Litígios

As presentes Condições Gerais de Uso são regidas, interpretadas e aplicadas em conformidade com o Direito Brasileiro e com o Direito Belga. Em caso de contestação ou litígio derivado do presente contrato, a legislação brasileira será aplicada, considerando-se, subsidiariamente, a legislação belga, no que couber, tendo em vista que a plataforma disponibilizada foi desenvolvida sob a égide da Lei Belga. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes para se dirimir quaisquer controvérsias oriundas destas Condições Gerais de Uso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

7. Direitos autorais

Toda e qualquer informação presente neste site não poderá, em hipótese alguma, ser publicada, transformada ou divulgada, sejam quais forem os pretextos, sem a prévia autorização por escrito do autor ou dos detentores dos respectivos direitos. O usuário reconhece que a informação e os dados apresentados no site são e continuarão a ser de propriedade da ALTISSIA International S.A., comprometendo-se a não modificá-los em absoluto. Toda e qualquer representação gráfica ou reprodução, ainda que parcial, da presente publicação, seja qual for a forma aplicada, inclusive por fotocópia, fotografia, microfilme, fita magnética, disco ou qualquer outro meio eletrônico, está vedada sem que se disponha previamente de autorização por escrito por parte do autor ou dos detentores dos respectivos direitos.

8. Carta do Fórum

Ao utilizar este serviço, o usuário aceita não publicar mensagem que seja deliberadamente falsa e/ou difamatória, inapropriada, abusiva, vulgar, incitante ao ódio, insultante, obscena, profana, de conotação sexual, ameaçadora, trazendo danos à liberdade alheia ou contrária à lei. O usuário aceita igualmente não publicar conteúdo que infrinja a legislação concernente aos direitos autorais, a menos que ele próprio seja o detentor dos referidos direitos. Reservamo-nos o direito de revelar a identidade do usuário (ou as informações que possibilitem a respectiva identificação), em caso de denúncia acatada ou ação judicial resultante de mensagem publicada pelo usuário. Armazenamos todos os endereços de IP que possibilitam o acesso a este Fórum. Publicidades, canais e solicitações comerciais são vedados. Reservamo-nos o direito de alterar, mover ou excluir todo e qualquer conteúdo, sejam quais forem as razões. Reservamo-nos igualmente o direito de banir todo e qualquer usuário, ou de encerrar a conta de qualquer usuário, que não respeitar as presentes Condições Gerais.

Para participar da comunidade é imprescindível ter idade superior a 18 anos.